TY - JOUR AU - Giugliani, Camila AU - Ruschel, Angela Ester AU - Belomé da Silva, Maura Carolina AU - Maia, Melanie Noël AU - Pereira Salvador de Oliveira, Denize Ornelas PY - 2019/02/23 Y2 - 2024/03/29 TI - O direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à Saúde JF - Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade JA - Rev Bras Med Fam Comunidade VL - 14 IS - 41 SE - Especial Diversidade e Direitos Humanos na APS DO - 10.5712/rbmfc14(41)1791 UR - https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/1791 SP - 1791 AB - <p class="Abstract">Apesar dos importantes progressos ocorridos no âmbito da saúde pública no Brasil, as mortes maternas por abortos inseguros representam um desafio persistente. Por tratar-se de condição prevalente na população, a mulher que busca o serviço de saúde por questões relacionadas ao aborto deve encontrar no serviço de atenção primária uma porta de entrada segura e um espaço de diálogo aberto. Considerando que o contexto legal do Brasil é um dos mais restritivos do mundo em relação ao aborto, este texto apresenta ideias de como o(a) médico(a) de família e comunidade pode atuar frente a uma situação de gravidez indesejada, baseado na experiência de outros países, considerando os atributos da atenção primária e o código de ética médica. Por fim, a experiência do Fórum Aborto Legal RS é relatada, no intuito de compartilhar ações concretas visando à qualificação do atendimento às mulheres que recorrem a um aborto permitido por lei. Conclui-se que, no nosso meio, um primeiro passo para avançar no direito ao aborto é fazer cumprir a lei que garante a sua realização em situações específicas e que a atuação dos(as) profissionais da atenção primária na redução de danos parece ser uma estratégia chave para evitar abortos inseguros e, por consequência, reduzir a mortalidade materna.</p> ER -